a primeira PcD habilitada pelo programa

Eliana Amarilha Guimarães é um exemplo inspirador de como a perseverança e a determinação podem superar obstáculos enfrentados ao longo da vida. Ela aprendeu a dirigir sem nunca ter feito uma aula formal, e isso aconteceu ainda na juventude, quando, por necessidade, teve que substituir o tratorista na fazenda onde cresceu. No entanto, levaria outras quatro décadas até que ela finalmente se tornasse uma motorista habilitada. O sonho de ter uma carteira de motorista só foi concretizado em 14 de julho de 2023, quando Eliana, aos 59 anos, obteve sua primeira CNH (Carteira Nacional de Habilitação) categoria B por meio do programa estadual CNH MS Social. Uma semana após essa conquista, o Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) anunciou que ela havia se tornado a primeira pessoa com deficiência a receber a habilitação através deste programa, um momento que simboliza não apenas a conquista pessoal de Eliana, mas também a importância das políticas públicas voltadas à inclusão e à autonomia de pessoas com deficiência.

Saber dirigir nunca foi o problema dela

O verdadeiro desafio de Eliana sempre foi conseguir ter acesso a recursos financeiros e a tempo para realizar o sonho de habilitação. Em sua narrativa, a falta de condições financeiras foi um obstáculo constante. Ao longo dos anos, ela lidou com a saúde debilitada de seus pais, o que exigiu dela um cuidador constante. Como ela mesma diz, “Eu tentei várias vezes, mas muitas vezes, por causa dos meus pais que estavam doentes, eu abandonava”. Depois disso, a responsabilidade de criar seus filhos sozinha se tornou sua prioridade, e a habilitação permanecia sempre em segundo plano.

Além disso, Eliana enfrentou mais um desafio prático: a perda de mobilidade na perna direita. Isso a obrigou a precisar de um carro adaptado para as aulas de direção, o que, em qualquer escola de condução particular, eleva consideravelmente o custo do processo. Foi então que a sorte começou a dar sinais de mudança, quando ela ficou sabendo do lançamento do programa estadual CNH MS Social, que visava facilitar a obtenção da carteira de habilitação para pessoas que, como ela, enfrentavam dificuldades financeiras. Graças a esse programa, 250 vagas foram reservadas para candidatos com deficiência, incluindo a disponibilização de veículos adaptados.

A inscrição de Eliana foi quase um sonho: um dia, assistindo TV, ela pediu para sua neta fazer a inscrição no programa. “Se tiver de ser, será”, disse ela esperançosa. E foi com perseverança que Eliana enfrentou o exame prático, tendo passado na terceira tentativa. Em uma declaração ao Detran-MS, ela expressou sua gratidão: “Estou sem palavras. Eu tinha força de vontade de tirar, mas não tinha condições de pagar”. Esta realização não foi apenas uma vitória pessoal, mas uma prova viva de que, com o apoio certo e políticas públicas inclusivas, a vida pode mudar significativamente.

Foram 14 inscritos para cada vaga, e a maioria não chegou ao fim

O programa CNH MS Social foi fruto da Lei estadual nº 5.806, sancionada em 16 de dezembro de 2021, no final do segundo mandato do governador Reinaldo Azambuja. Em março de 2022, um edital foi publicado, abrindo inscrições para 5 mil vagas, mas com uma concorrência acirrada: quase 70 mil pessoas se inscreveram. Isso significa que havia uma média de 14 candidatos por vaga, um sinal claro da alta demanda por uma iniciativa tão esperada.

Porém, é importante destacar que ser selecionado não garantiu a habilitação. Até março de 2024, apenas 480 carteiras haviam sido entregues, representando menos de 10% do total de vagas disponíveis. De acordo com informações publicadas, a emissão total de CNHs desde o início do programa foi de aproximadamente 1.039, equivalendo a apenas um quinto dos que se inscreveram. Com um orçamento previsto de R$ 16 milhões para a emissão de cinco mil documentos, cada habilitação custava, em média, R$ 3,2 mil.

Esses números destacam não apenas a necessidade de apoio governamental, mas também os desafios enfrentados durante o processo de habilitação. Embora muitos tenham tentado, a realidade é que a quantidade de pessoas habilitadas pelo programa ficou aquém do esperado, mostrando que existem barreiras significativas que precisam ser superadas.

Gestão estadual

O ex-governador Reinaldo Azambuja destacou que a criação do CNH Social tinha como objetivo fornecer apoio a pessoas que sonhavam em obter a carteira de habilitação, mas que enfrentavam dificuldades financeiras. Ele ressaltou a importância de iniciativas como essa, dizendo: “Quando a gente criou a CNH Social, nosso objetivo era muito claro: ajudar quem tinha o sonho de tirar a carteira de habilitação, mas não tinha condições financeiras para pagar”. Essa citação reafirma a relevância de programas voltados à inclusão e à autonomia, pois, como ele mesmo apontou, a habilitação não é apenas um documento, mas uma forma de garantir dignidade e oportunidades de emprego àquelas pessoas que muitas vezes encontram dificuldades em se inserir no mercado de trabalho.

Na atual conjuntura, Mato Grosso do Sul se prepara para a eleição de senadores, e a intenção de Azambuja de defender políticas públicas inclusivas é um ponto importante que ele pretende levar para o Senado caso seja reeleito. “Precisamos olhar para quem mais precisa, criar oportunidades e garantir que o dinheiro público seja usado para melhorar a vida das pessoas”, afirmou.

Enquanto isso, o Detran-MS anunciou que está avaliando a possibilidade de novos editais, embora ainda não existam datas ou números de vagas definidos. Durante este tempo, a luta de Eliana, junto com a de tantas outras pessoas que sonham em superarem as barreiras sociais e emocionais que a deficiência pode trazer, continua a ser um farol de esperança.

CNH Social MS: a primeira PcD habilitada pelo programa

O programa CNH MS Social representa uma oportunidade vital para muitos que se encontraram em situações semelhantes a de Eliana, mostrando que a inclusão é possível quando o governo se compromete a disponibilizar recursos e apoio para pessoas que, de outra forma, poderiam nunca ter a chance de dirigir. O programa menciona claramente que ele é destinado a candidatos com certas condições:

• Estar inscrito no CadÚnico: O Cadastro Único é um registro do governo que reúne informações das famílias de baixa renda. Estar inscrito nesse cadastro é uma das principais condições para a participação no CNH Social.
• Renda: Para participar, o candidato deve ter uma renda de até meio salário mínimo por pessoa ou uma renda familiar que não ultrapasse dois salários mínimos.
• Residência: Outro requisito importante é residir em Mato Grosso do Sul há pelo menos dois anos, o que demonstra a intenção de priorizar aqueles que já estão estabelecidos na região e que poderiam se beneficiar mais diretamente do programa.
• Requisitos do Código de Trânsito Brasileiro: Além desses critérios, os candidatos também devem cumprir os requisitos legais do Código de Trânsito Brasileiro para serem habilitados.

Com isso, o CNH MS Social é gratuito para os selecionados, ou seja, não há cobrança de nenhuma taxa durante o processo de habilitação, incluindo exames e aulas práticas. Essa estrutura de apoio é fundamental para que pessoas como Eliana possam realizar o sonho de ter uma CNH, oferecendo-lhes mais do que uma simples carteira, mas sim ferramentas para autonomia e uma possível melhoria na qualidade de vida.

Além disso, em relação ao impacto que o CNH MS Social pode ter na vida dos beneficiários, podemos ver que o programa é simbólico em sua essência. A habilidade de dirigir abre portas para empregos, oportunidades de educação e interação social que muitos acreditariam ser inalcançáveis. É um divisor de águas para aqueles que buscam não apenas a mobilidade, mas também a dignidade e a oportunidade de contribuir para a sociedade de maneira ampla.

Perguntas frequentes

Como posso me inscrever no CNH MS Social?
A inscrição para o CNH MS Social é realizada por meio de edital publicado pelo Detran-MS, e você precisa estar registrado no CadÚnico. Fique atento às datas dos editais, pois as inscrições não estão sempre abertas.

Quem pode participar do programa CNH MS Social?
Os candidatos devem estar inscritos no CadÚnico, ter uma renda familiar de até dois salários mínimos, residir em Mato Grosso do Sul há pelo menos dois anos e cumprir os requisitos do Código de Trânsito Brasileiro para habilitação.

Quais são as categorias de habilitação oferecidas pelo CNH MS Social?
O programa abrange as categorias A (motocicletas), B (veículos leves) e AB (motos e veículos leves). Também é possível solicitar a adição ou mudança de categoria.

Quanto custa o processo de habilitação pelo CNH MS Social?
O processo de habilitação pelo CNH MS Social é totalmente gratuito para os selecionados, ou seja, não há cobrança de taxas ou custos associados.

Qual é o limite de vagas disponíveis no programa?
No edital de 2022, foram oferecidas 5 mil vagas, com 250 sendo destinadas a pessoas com deficiência. Entretanto, a demanda foi muito maior, com quase 70 mil inscrições.

O que fazer se eu for cobrado por taxas para me inscrever?
Se você for solicitado a pagar taxas de inscrição para o CNH MS Social, desconfie, pois isso é um golpe. É importante registrar um boletim de ocorrência para reportar a situação.

Conclusão

O caso de Eliana Amarilha Guimarães é uma poderosa lembrança de que, apesar das dificuldades, a determinação e o apoio correto podem levar a conquistas significativas. O programa CNH MS Social representa uma oportunidade vital para muitas pessoas que, por necessidade financeira ou limitações físicas, enfrentam barreiras significativas em sua jornada para obter a habilitação. Este programa não é apenas uma questão de obter uma carteira de motorista; é um passo em direção à autonomia, dignidade e à chance de construir um futuro melhor. A mudança está ao nosso alcance, e cada história de sucesso, como a de Eliana, nos inspira a continuar lutando por um mundo mais inclusivo para todos.